Cachoeira em liberdade?
Verdade?
NÃO, INVERDADE...
Mas aqui vai a verdade, afinal
'Ético, logo Cético - sempre'...
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Cachoeira em Liberdade?
Por Vinícius Silva - ADVOGADO
Muitos se perguntam e muitos me perguntam o porquê de Carlos Cachoeira está em liberdade depois de tanta repercussão na mídia.
A 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira, 20/11/2012, o bicheiro Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar um esquema de jogo ilegal em Goiás e no Distrito Federal, a cinco anos de prisão em regime semiaberto pelos crimes de formação de quadrilha e tráfico de influência. Ele também foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa.
Foi ai que gerou a seguinte dúvida:
Se ele foi condenado a 5 anos de prisão porque ele ganhou um alvará de soltura?
Carlos Cachoeira ganhou um alvará de soltura devido ao fato da sua prisão ter sido em caráter preventivo e no dia 20/11/2012 houve a condenação em 5 anos de prisão. A prisão preventiva não é uma pena aplicada antecipadamente ao trânsito em julgado, é uma medida cautelar.
É uma prisão cautelar que tem o objetivo de prevenir que o réu perigoso cometa novos crimes ou ainda que em liberdade prejudique a colheita de provas ou fuja. Se ele foi preso em caráter preventivo para não prejudicar sua condenação não há que se falar em manutenção de sua prisão se a sentença já saiu.
Entende?
Como qualquer acusado nesse tipo de crime ele tem o direito de recorrer da sentença em liberdade e por isso que ele foi solto.
Agora quando não mais houver possibilidade de recurso ele não tem o direito de ficar em liberdade. Se seu tempo de prisão não comporta o tempo previsto para a progressão do regime semi-aberto para o aberto ele terá que voltar para prisão.
Internautas, esse é um procedimento que acontece com todos os presos, mas como esse caso é o único está sendo acompanhado parece que ele ficou 1 dia preso e está sendo beneficiado.
Vejam o Código de Processo Penal, artigo 311 a 316.
Vinicius Silva
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